Deputado Estadual Raoni Mendes

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Deputado repudia descriminalização do aborto definida pelo STF

Deputado repudia descriminalização do aborto definida pelo STF

O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (30), e repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. Indignado, o parlamentar criticou a decisão da primeira câmara do STF, que acompanhou o voto ideológico do Ministro Luis Roberto Barroso. 

Segundo Raoni Mendes o STF não poderia se valer de ideologias para interpretar a Constituição. “Repare que a gravidez foi tratada como um peso, um carma, e não como uma dádiva. Basta acompanhar as constantes consultas e audiências públicas a respeito do tema e os frequentes debates que a Câmara Federal e o Senado da República travam sobre ele, o STF não poderia se valer de ideologias para interpretar a Constituição.”, ressaltou. 

O deputado espera que o Congresso Nacional não aceite que o Judiciário legisle sobre este tema. "Acredito que as consultas públicas e debates devem ser os norteadores das políticas públicas e da legislação a respeito do aborto e não uma decisão judicial, ideológica, de quem não escuta a população e agora passa a fazer interpretações cambetas e precárias da Constituição Federal", explicou Raoni Mendes.

Juízes do STF decidiram descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.